Professora Dalila: novembro 2017

EDUCAÇÃO FISCAL: UMA REFLEXÃO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DA ÉTICA NA ESCOLA

APRESENTAÇÃO

O presente Projeto intitulado “Educação Fiscal: uma reflexão ao exercício da Cidadania e da Ética na escola” está sendo desenvolvido com os educandos do primeiro ano do Ensino Médio da EEB Osvaldo Cruz. Tem como objetivo buscar a formação ética cidadã, no processo de ensino-aprendizagem, com ênfase no desenvolvimento de competências e habilidades, numa gestão pública eficiente, transparente e honesta, quanto à alocação e aplicação dos recursos e realização dos gastos públicos. O desafio para nós professores é o da construção de uma escola pública de qualidade, que possa cumprir com competência a sua função social e política, na luta pela ética e cidadania. Para tanto, temos que ter em vista, a construção do saber e da cidadania consciente e multiplicadora, de uma vida cotidiana sadia como sinônimo de harmonia, fraternidade, igualdade, respeito, com essas transformações, buscar amenizar a crise instituída e generalizada na estrutura sócio-político-cultural, através de reflexões, ações e conscientizações contra o estado de discriminação existente.

Dessa forma, a Educação Fiscal foca a conscientização da sociedade sobre a função socioeconômica do tributo, despertando a consciência do cidadão para acompanhar e participar da aplicação dos recursos públicos, almejando, assim, o benefício de toda a população. Na prática pedagógica, a Educação Fiscal deve ser vivenciada em todas as áreas do conhecimento, oferecendo uma oportunidade aos educandos de praticarem atitudes cidadãs, tão importantes nos dias de hoje. Sabe-se que o espaço escolar é um ambiente propício para esse aprendizado, pelo fato de ser um local de construção de possibilidades que viabilizam a compreensão da realidade e a formação de cidadãos atuantes no meio em que vivem. Despertando nos alunos, assim, os valores necessários para que ele se torne um cidadão digno, ciente de seus direitos e deveres condizentes com seu papel na sociedade.

2. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

2.1 EIXO TEMÁTICO

Conscientizar nossos educandos e a comunidade escolar para a importância de se acompanhar os gastos públicos e entender a importância dos impostos na condução de uma sociedade justa. Instigando a mudança de valores, crenças e culturas do indivíduo, na perspectiva da formação de um ser humano integral. Possibilitar o efetivo exercício da cidadania e propiciar a transformação social, consolidando a Educação Fiscal para que seja, assim, conhecida e incorporada por toda a sociedade.

2.2 MUNICÍPIO

Rodeio – Estado de Santa Catarina.

2.3 BENEFICIADOS

· Escola de Educação Básica Osvaldo Cruz.

Localização - Rua Carlos Moser- 90 - Centro – Rodeio- SC.

Telefone: (47) 3384-0231

E-mail: eebosvaldocruz@sed.sc.gov.br;

· 1ª Série do Ensino Médio.

Total de 70 alunos.

2.4 PARCEIROS

Comunidade escolar, gestão escolar, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Conselhos Municipal e Escolar.

2.5 PERÍODO DE EXECUÇÃO

Durante o ano letivo de 2017, com aplicação nos anos seguintes.

3. PROBLEMATIZAÇÃO

O Projeto se justifica pelo fato de que a participação dos brasileiros na formação das políticas públicas é muito reduzida, os estímulos – que podem partir tanto da esfera pública quanto das lideranças sociais – para esse tipo de ação são fracos, pois há certo conformismo em relação à mudança.

Apesar, de vivermos numa sociedade “apática” em relação à situação atual, onde todos reclamam e não agem, é preciso melhorar a sociedade. Precisa-se de atitudes e, principalmente, de conhecimento. Che Guerava já afirmava isso ao dizer que “o conhecimento nos faz responsável”.

Para tanto, a escola tem a função social de preparar os jovens para uma educação que os estimule a ter uma visão mais crítica acerca dos aspectos políticos do país e despertando seu interesse na participação social. Reduzindo, assim, a alienação e a apatia que existe na sociedade e tornando-os cidadãos capazes de enxergar o meio no qual estão inseridos com seus próprios olhos, e não de acordo com o que a mídia em geral transmite. Dessa forma, a escola precisa trabalhar em sala de aula a Missão da Educação Fiscal que visa estimular a mudança de valores, crenças e culturas dos indivíduos, na perspectiva da formação de um ser humano integral, como meio de possibilitar o efetivo exercício da cidadania e propiciar a transformação social, pois, o cidadão consciente da função social deste tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público (Receita Federal, 2010).

Pretende-se, assim, que ao findar do projeto se tenha conseguido conscientizar a comunidade escolar da importância dos tributos, qual sua finalidade e como são aplicados. E, principalmente, ensinar aos educandos que a não participação nas decisões que traçam o rumo do país torna mais difícil provocar a mudança que se espera e, conscientizá-los para que os ensinamentos não fiquem somente na teoria. Como educadores, precisamos formar nossos educandos como multiplicadores do conhecimento e desenvolvermos, dentro da escola, ações para que todos possam participar das decisões que envolvam gastos públicos, promovendo o orçamento participativo na mesma, para que toda comunidade escolar possa aprender a negociar propostas, expor ideias, reivindicar e aceitar a decisão do coletivo, visando sempre a consolidação da democracia participativa.

4. DISCIPLINAS ENVOLVIDAS

Sociologia, História, Geografia, Língua Portuguesa e Ciências.

5. OBJETIVO GERAL

Destacar a relevância do conhecimento sobre Educação Fiscal para a ação da cidadania no acompanhamento da utilização dos recursos advindos da arrecadação tributária, através de observação, reflexão e sensibilização.

6. EDUCAÇÃO FISCAL

A Educação Fiscal deve ser entendida através da prática didático-pedagógica como uma forma de levar o cidadão a compreender o seu papel social na contribuição em benefício de toda a sociedade. O cidadão precisa “[...] estar consciente da importância de sua participação no acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados, com justiça, transparência, honestidade e eficiência, minimizando o conflito de relação entre o cidadão contribuinte e o Estado arrecadador” (ESAF, p. 27, 2009).

É papel da Educação Fiscal trabalhar o papel do Estado, suas origens, função e a importância do controle social nos gastos públicos. O cidadão deve fazer esse controle através da participação, contribuindo, assim, para o fortalecimento da democracia.

De acordo com a Escola de Administração Fazendária,

“A Educação Fiscal tem como objetivo o desenvolvimento de valores e atitudes, competências e habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado, a partir de melhor entendimento da vida em sociedade; da estrutura e do funcionamento da Administração Pública; da função socioeconômica dos tributos; da aplicação dos recursos públicos; das estratégias e dos meios para o exercício do controle social” (ESAF).

6.1 EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA

"A principal meta da educação é criar homens que sejam capazes de fazer coisas novas, não simplesmente repetir o que outras gerações já fizeram. Homens que sejam criadores, inventores, descobridores. A segunda meta da educação é formar mentes que estejam em Condições de criticar, verificar e não aceitar tudo que a elas se propõe" (PIAGET, 1988).

Educação Fiscal é o conjunto de processos por meio dos quais os indivíduos e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação mútua entre o cidadão e o Estado. Esses processos são voltados para a cidadania fiscal e a participação, valorizando a função social do tributo e a necessidade do monitoramento da qualidade dos gastos públicos.

Educação Fiscal pode ser entendida tanto num sentido amplo, como estrito. No sentido amplo, ela busca compreender o Estado, objetivando a participação da sociedade no controle dos gastos públicos. No sentido estrito, voltada para o campo didático pedagógico, sendo capaz de estimular o contribuinte a compreender o processo de arrecadação financeira e a aplicação desses recursos.

Partindo dessa abordagem, pode-se entender a cidadania ao oportunizar aos indivíduos a compreensão do valor social dos tributos e possibilitando a eles participar da vida, do governo e de sua comunidade. Assim, a escola tem papel fundamental na transmissão dos conteúdos referente à Educação Fiscal que perpassam às diferentes disciplinas do currículo, adequando seus conteúdos às práticas pedagógicas desenvolvidas no interior da escola.

A Educação Fiscal vem ao encontro da construção da democracia participativa, em detrimento à democracia representativa que gera vícios prejudiciais à nação, já percebidos por uma parcela da sociedade há algum tempo, mas que só agora se encontra visível de fato. A escola é um caminho para a condução à construção dessa democracia. Encontramo-nos perante a seguinte questão: como iniciar a Educação Fiscal na escola, visando alcançar a democracia participativa? Por onde deveríamos começar?

Percebemos que, no contexto escola, a participação ainda é muito restrita entre todos os segmentos, e isso leva à nossa realidade social, política e cultural atual em que a população brasileira não participa das decisões por não saber fazê-lo, por não saber como começar a atuar, por lhe ser negada informações para que possa tomar parte efetivamente.

Como primeiro passo, para a implantação de um Projeto sobre a Educação Fiscal na escola, precisamos conhecer a realidade escolar em relação à origem e destino dos recursos públicos dos anos anteriores e participar do processo contábil do ano em curso, para podermos entender qual a dinâmica orçamentária da unidade escolar. Dessa forma, teremos auxílios necessários para negociar, ou seja, participar através do diálogo, da comunicação, sendo esta a concepção de democracia participativa, que é a visão política que se vivencia na escola.

O segundo passo, é conhecer melhor como funciona os colegiados que existem dentro da escola (APP, Grêmio Estudantil, Conselho Escolar) e quais suas atribuições na unidade escolar em relação ao poder de decisão e de fiscalização.

Quando todos os segmentos participam de forma democrática, começa-se a entender de onde vêm e como são gastas as verbas destinadas à educação no município, no estado e no país. Assim, estaríamos conhecendo os impostos, sua importância, e como são aplicados e, dessa forma, estaríamos contextualizando a Educação Fiscal. Dessa forma, pode-se entender que a educação para a cidadania fiscal prepara o indivíduo para compreender a atividade financeira do estado através da arrecadação dos tributos e sua aplicação em ações, ou seja, o conhecimento sobre as funções e funcionamento do Estado e das responsabilidades dos que exercem funções na administração pública. Esse conhecimento pode contribuir para a participação consciente e competente do cidadão no acompanhamento e fiscalização da obtenção e aplicação desses recursos e também o cumprimento voluntário das obrigações tributárias que cabe a ele, como anota Lima (2008):

“[...] “Educação Fiscal” é o processo de acionamento da capacidade intelectual do ser humano, para conhecer finanças públicas proporcionando-lhe condições de entender, analisar e refletir sobre captação e aplicação de recursos públicos, e consequentemente sobre o exercício de direitos e deveres advindos desse conhecimento” (grifo do autor, LIMA, 2008, p. 72).

Desse modo, a Educação Fiscal pode contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes e preparados para participar ativamente da vida pública, na sua comunidade e nas demais esferas do governo, em face dos conteúdos por ela abrangidos e da relevância das políticas públicas.

A educação deve ser concebida para atender, ao mesmo tempo, ao interesse social e ao interesse dos indivíduos. É do acordo desses interesses que emergem os seus princípios fundamentais e são estes que devem nortear a elaboração dos conteúdos do ensino, as práticas pedagógicas e a relação da escola com a comunidade e com o mundo.

7. SITUAÇÃO DE APRENDIZAGEM

O projeto “Educação Fiscal: uma reflexão ao exercício da cidadania e da ética na escola” é uma ação de educação para a democracia, certa de que oferece uma experiência significativa que prepara os jovens para a vida social.

Para tanto, a escola não pode esquecer que faz parte de uma sociedade, e que precisa observar o que nela acontece e discutir de forma a preparar seus educandos para um olhar crítico e questionador. Assim, é preciso participar da sociedade e, como membro dela, ajudar a criar ações conjuntas que visem o bem comum, pois, é através dos conhecimentos adquiridos sobre a Educação Fiscal, que as pessoas superam a indiferença e a passividade diante dos problemas vivenciados no mundo.

Acredita-se que, com esse projeto, os educandos venham a agir como cidadãos verdadeiros e, para isto, é necessário que a cidadania seja vivenciada no cotidiano escolar. Para tanto, muitas práticas precisam ser mudadas pela gestão escolar, professores, funcionários, pais e alunos. Faz-se necessário um novo olhar sobre o papel da escola.

A proposta desse projeto foi direcionada para os alunos das primeiras séries do Ensino Médio da EEB Osvaldo Cruz. O projeto iniciou ao trabalhar os temas relacionados à Educação Fiscal, contextualizando o conhecimento e verificando como é a participação dos alunos e a comunidade escolar em relação à origem e destino dos recursos públicos dos anos anteriores e a participação do processo contábil do ano em curso. Isto para entender qual a dinâmica orçamentária da unidade escolar e, partindo disso, trazer o conhecimento em sua amplitude em relação ao Município e Estado.

Para maior entendimento da sociedade em que os alunos vivem, partiu-se do pressuposto o espaço escolar. Propôs-se aos mesmos, analisar até que ponto eles vivem uma educação democrática no contexto escolar, trabalhando o PPP, a função dos segmentos existentes dentro da escola, e o que é uma gestão democrática escolar – como é a participação e se os mesmos têm acesso à participação coletiva. Num segundo momento, então, partiu-se do micro (contexto escolar) para o macro (município), com a participação da sociedade junto ao parlamento, democracia e poder legislativo no município.

7.1 AÇÕES REALIZADAS:

As ações foram realizadas com a participação dos alunos e foram feitos registros fotográficos que constam nos Anexos.

· Entrevista com a gestão escolar sobre os projetos de sustentabilidade;

· Visita à Câmara dos Vereadores para entender seu funcionamento e observar que, ali que existem decisões importantes para o andamento do Município;

· Entrevista com o Prefeito sobre o que é Orçamento Participativo, sobre os conselhos do Município, etc.;

· Conhecer as atividades das associações de moradores na cidade;

· Viagem de campo para conhecer a Assembleia Legislativa.

Os alunos realizaram, também, uma pesquisa de campo direcionada para conhecer o que os munícipes pensam sobre as questões: a educação para a democracia, como veem a atuação do poder legislativo e executivo da cidade e como deveriam atuar para que mudasse a situação atual para existir uma democracia eficaz.

É prioridade do projeto levar os alunos à reflexão. Melhorando, assim, o sentimento de liberdade, participação, responsabilidade, sensibilidade e respeito com o outro e, que a formação do educando seja de qualidade, não só em relação ao saber sistematizado, mas em sua formação cidadã. Pois, o ser humano pensa, se relaciona, interage e busca soluções para os problemas, visando uma melhor convivência na sociedade atual, tão carente da formação de autênticos cidadãos, que respeitando o direito do próximo, possuindo autoestima, sabendo lutar por seus direitos e conscientes de seus deveres.

8. AVALIAÇÃO DO PROJETO

Os professores envolvidos no projeto avaliarão seu desempenho profissional (auto avaliação) no cumprimento das metas e cronogramas traçados e no desempenho dos alunos.

Assim, por meio dos trabalhos realizados durante o bimestre, e as dificuldades encontradas para cumprir o programa e o cronograma, os sucessos e as falhas operacionais na execução do plano de trabalho serão analisados com a finalidade de aprimorar o projeto. Além disso, serão divulgadas as práticas exitosas que poderão contribuir para melhorar a execução do projeto por todos os membros da equipe.

Por conseguinte, os alunos serão avaliados pela participação e atuação no projeto, considerando sua iniciativa, envolvimento e desempenho nas tarefas.

9. CULMINÂNCIA DO PROJETO

A culminância deste desse trabalho realizado com os alunos da primeira série do Ensino Médio deu-se através de apresentação de slides à comunidade escolar e, também, através da divulgação do trabalho e a produção de vídeo publicado no blog da escola.

10. RECURSOS

Livros, jornais, revistas, internet, Datashow, televisão, vídeos, textos diversos e os materiais produzidos que serão utilizados na apresentação.

11. CRONOGRAMA

O Projeto teve início no segundo semestre de 2017 – mês de agosto – com a apresentação do projeto aos alunos e estudo da parte teórica sobre os temas relacionados Educação Fiscal.

No mês de setembro foram realizadas atividades para a compreensão do conteúdo como: interpretações de textos, leitura de jornais, revistas e exibição de vídeos, para maior entendimento.

No mês de outubro foram realizadas as pesquisas de campo – entrevistas com a gestão escolar, visita à Câmara dos Vereadores e Assembleia Legislativa, entrevista com o prefeito e com os presidentes das associações de bairros.

No mês de novembro serão produzidos slides para a apresentação final, nos quais serão apresentados os resultados de todo o projeto no ano letivo de 2017, sendo que este projeto terá continuidade no ano de 2018.

REFERÊNCIAS E FONTES DE CONSULTA

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo. Imprensa Oficial do Estado, 1988.

BRASIL. Programa Nacional de Educação Fiscal. 2ª ed. Brasília, 2005.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Educação fiscal e cidadania.

Disponível em: <http://www.esaf.fazenda.gov.br/backup/pos-graduacao/acesso-aos-cursos/educacao-fiscal-e-cidadania-2013-2a-turma> Acesso em: 30 out 2017.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Educação fiscal no contexto social. 4. ed. Brasília: ESAF, 2009. 52 p.

Disponível em: <http://portaldoprofessor.mec.gov.br/storage/materiais/0000008690 .pdf> Acesso em: 30 out 2017.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal. Relação Estado-Sociedade. 4. ed. Brasília: ESAF, 2009.

LIMA, Aldo José Rodrigues. Políticas Educacionais e Ensino Médio da Literatura brasileira. Dissertação de Mestrado. Recife: Universidade Federal de Pernambuco/ Centro de Educação, 2008.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Parâmetros Curriculares Nacionais: Apresentação dos temas transversais. Brasília: MEC/SEF, 1997, p.29.

Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro081.pdf>. Acesso: 24 set 2017.

PIAGET, J. A formação do símbolo na criança. Rio de Janeiro: Zahar, 1988.

SILVEIRA, Claudio de Carvalho. Fundamentos da Educação. 3 v. Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ, 2007.

Material fornecido pela Prefeitura durante a entrevista

Alunos na entrevista como o Prefeito, na Prefeitura Municipal de Rodeio.

Perguntas realizadas pelos alunos para o Prefeito

1. Qual é o propósito desse projeto?

2. Qual é o nível de transparência dos dados disponíveis sobre Orçamento Participativo?

3. Já houve problemas de desentendimento! Seja pela comunidade ou pelos que decidem?

4. Que obras foram feitas através do Orçamento Participativo?

5. Relacionando á projetos sustentáveis, o que já foi implantado o que está sendo planejado?

6. Após as comunidades votarem as obras que devem ser realizadas em seu bairro. De que forma são escolhidas as obras que serão postas em ação pela cidade? Quais são os elementos analisados nessa escolha?

7. Como as políticas são financiadas? Em outras palavras, sobre que recai o financiamento do Estado brasileiro?

8. Como anda a participação do povo nas decisões! Estamos evoluindo, ou estamos ainda em passos pequenos?